Logo CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO - SE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Acompanhar Matéria
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

1

Data de Apresentação

22/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA OS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI