Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 09 de 2022 - Altera o parágrafo único, doo art. 43, da Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Magistério Público do Município de Lagarto, e dá providências correlatas. Poder Executivo.
Indexação
Observação