Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEMDURB; altera sua nomenclatura para Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano – SEDURB e dá providências correlatas.
Indexação
Observação