Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento - SEINPLA, revoga a Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2009; a Lei complementar nº 72, de 20 de março de 2017 e a Lei Complementar nº 98, de 1º de junho de 2022 e dá providências correlatas.
Indexação
Observação