Indicação nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido que seja disponibilizado um número exclusivo aos funcionários de empresas que estejam realizando obras em convênio com o município, para que os mesmos possam denunciar agressões físicas e psicológicas que por ventura venham a sofrer.
Indexação
Observação