Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o aumento do limite de abertura de créditos suplementares de que trata o art. 7º e seu inciso I altera dispositivo da Lei 1.074, de 13 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2023.
Indexação
Observação