Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
04
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
06/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 04-2023 - 06-03-2023 - Altera apêndices IV e V da Lei complementar nº 32, 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei complementar nº 95, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Lagarto e dá providências correlatas.
Indexação
Observação