Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 06-2023 - 29-03-2023 - Altera artigos 8º, 14 e 20 da Lei Complementar n º 64, 31-03-2016 - que dispõe sobre o Plano de Carreira do cargo de Guarda Municipal, pertencente ao quadro de pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação