Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 05 de 28 de fevereiro de 2023, que Altera o "caput" do art. 2º da Lei n.º 489, de 21 de março de 2013, com a redação dada pela Lei nº 610, de 15 de dezembro de 2014 e pela lei nº 809, de 28 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a doar, à União Federal - Justiça Federal em Sergipe, o imóvel pertencente ao Município localizado na Rodovia SE -270, no Município de Lagarto, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação