Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
20/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 046-2023, que "autoriza o acréscimo do limite de abertura de créditos suplementares de que trata o art. 7º e seu inciso I altera dispositivos da Lei nº 1.074, de 13 de dezembro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2023.
Indexação
Observação