Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 044-2023, 23 de junho de 2023 que "altera dispositivo da Lei nº 629, de 06 de abril de 2015; dá nova denominação ao Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, da Secretaria do Desenvolvimento Social e do Trabalho - SEDEST.
Indexação
Observação