Indicação nº 284 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
284
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido que seja criado uma força tarefa ofertando de Assistência Jurídica, Técnica, entre outros serviços, com a finalidade de orientar os proprietários de loteamentos embargados na região do povoado Colônia Treze e assim possibilitar a regularização destes loteamentos, ficando aptos para futuras construções.
Indexação
Observação