Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o acréscimo do limite de abertura de créditos suplemetares de que trata o art. 7° e seu inciso I, da lei n° 1.074, de 13 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2023.
Indexação
Observação