Indicação nº 503 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
503
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido que seja analisada a possibilidade de confecção de um projeto de lei que faça um repasse um incentivo adicional financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e aos de Combate às Endemias, a título de assistência financeira complementar, nos termos da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, em especial, seus artigos 9º C e 9º D, e do Decreto (federal) nº 8.474, de 22 de junho de 2015.
Indexação
Observação