Indicação nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido que seja analisada a possibilidade de postergar o desconto do IPTU, até o dia 30/04, visto que, no início do ano há um aumento considerável das despesas, além do que, tal medida estimularia o adimplemento pelos contribuintes.
Indexação
Observação