Indicação nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido que Prefeitura Municipal de Lagarto veja a possibilidade de liberação do termo de uso das câmaras frias dos mercados municipais dos povoados Brasília e Jenipapo, possibilitando que os marchantes da região utilizem as câmaras frias de forma gratuita para a comercialização de carnes.
Indexação
Observação