Requerimento Legislativo nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação a Excelentíssima Sr.ª Hilda Rollemberg Ribeiro – Prefeita Municipal, no sentido que seja enviado a esta Casa um Projeto de lei que disponha sobre o pagamento/repasse de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, conforme Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e suas alterações, Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015, Portaria GM/MS nº 3.086, de 19 de janeiro de 2024 e demais legislações pertinentes.
Indexação
Observação