Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
204
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Artur Sergio de Almeida Reis (Assinado em: 2 de Junho de 2025 às 18:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009, na forma como especifica e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada