Requerimento Legislativo nº 136 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2025
Número
136
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, que seja encaminhada solicitação ao Ilustríssimo Senhor Caique de Almeida Vasconcelos - Secretário Municipal da Fazenda (SEMFAZ), para que sejam enviadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
• Quais são as áreas de expansão urbana e os povoados onde o Município pretende iniciar a cobrança do IPTU?
• A partir de qual exercício (ano) o Município pretende iniciar a cobrança do IPTU nessas novas áreas?
• Existe previsão de atualização ou aumento da Planta Genérica de Valores, tanto para as áreas onde já ocorre a cobrança do IPTU quanto para as novas áreas que serão inseridas a partir de 2026?
• Nas áreas onde será implantada a cobrança do IPTU, há planejamento, por parte do Poder Executivo Municipal, para a destinação e aplicação dos recursos arrecadados? Em caso afirmativo, quais são as ações previstas?
• Qual é a estimativa de imóveis que deverão ser inseridos na base de cobrança do IPTU
• Quais são as áreas de expansão urbana e os povoados onde o Município pretende iniciar a cobrança do IPTU?
• A partir de qual exercício (ano) o Município pretende iniciar a cobrança do IPTU nessas novas áreas?
• Existe previsão de atualização ou aumento da Planta Genérica de Valores, tanto para as áreas onde já ocorre a cobrança do IPTU quanto para as novas áreas que serão inseridas a partir de 2026?
• Nas áreas onde será implantada a cobrança do IPTU, há planejamento, por parte do Poder Executivo Municipal, para a destinação e aplicação dos recursos arrecadados? Em caso afirmativo, quais são as ações previstas?
• Qual é a estimativa de imóveis que deverão ser inseridos na base de cobrança do IPTU
Indexação
Observação