Indicação nº 555 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
555
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido que seja analisada a possibilidade de confecção de projeto de lei que assegure ao menor aprendiz contratado no município o salário mínimo hora, de acordo com a sua carga horária, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado, férias de 30 dias e vale-transporte, quando cabível.
Indexação
Observação