Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
362
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Artur Sergio de Almeida Reis (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 06:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica normas constantes dos dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009 e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada