Requerimento Legislativo nº 248 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2025
Número
248
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
542
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhada a esta Casa um Projeto de Lei que autorize ao Poder Executivo Municipal a conceder a cessão de Máquinas e operadores do Município, para prestarem serviços em caráter transitório para particulares, produtores da agricultura familiar e entidades públicas, mediante recolhimento de taxa tributária específica.
Indexação
Observação