Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
585
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Artur Sergio de Almeida Reis (Assinado em: 18 de Dezembro de 2025 às 08:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos servidores públicos civis da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Lagarto/SE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada