Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Artur Sergio de Almeida Reis (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 15:41 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de equipamentos à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Sergipe, em razão de cooperação técnica mútua, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada