Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Artur Sergio de Almeida Reis (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 11:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação