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Requerimento Legislativo nº 70 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento Legislativo

Ano

2017

Número

70

Data de Apresentação

28/09/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO, REQUER NOS TERMOS DO ART. 144, COMBINADO COM O ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A DELIBERAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017, QUE ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI