Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
75
Data de Apresentação
31/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 474, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO, À UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT, DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 302, NA CIDADE DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação