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No sentido que seja feito o calçamento e a rede de esgoto da Rua Valdomira Monteiro de Carvalho, localizada no Bairro Laudelino Freire.

No sentido de que seja feita a doação de uma área de terra para a construção da sede da associação dos moto-táxis.

Solicitando a instalação de antena de telefonia no Povoado Colônia Treze.

No sentido que seja feito o calçamento da Travessa José Joelson Souza de Farias, localizada no Bairro Alto da Boa Vista.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MARIA JOSÉ DOS SANTOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO A ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM A EXPLORAÇÃO E/OU VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CONSELHO TUTELAR.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "COMPROMISSO COM CRISTO", E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DENOMINA RUAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

DENOMINA RUA " MARTINHO PEREIRA LIMA", A ATUAL RUA JOSÉ ANTONIO DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, DENOMINADA PELO INCISO IV DO ART. 1º DA LEI Nº 386, DE 21 DE MARÇO DE 2011.

DENOMINA RUA " ROMUALDO SEIXAS NETO" A ATUAL RUA JOSÉ MARCELINO PRATA, LOCALIZADA NO CONJUNTO ALBANO FRANCO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, DENOMINADA PELA ALÍNEA A) DO ART. 1º DA LEI Nº 15/1999.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE LAGARTENSE DE AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REVOGA O ART. 13-A DA LEI Nº 26/98, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA CENTRAL E BAIRROS DA CIDADE DE LAGARTO; REVOGA A LEI Nº 433, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO, O FESTIVAL DA MANDIOCA, COMO EVENTO A SER REALIZADO ANUALMENTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO CÍVICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO, O "ENCONTRO CULTURAL DE LAGARTO", COMO EVENTO A SER REALIZADO ANUALMENTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE LAGARTO - COOPERLAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "PROFESSORA ALICE CIRILO DA SILVA", DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, DA JUVENTUDE E DO ESPORTE - SECJESP, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO, À UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT, DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 302, NA CIDADE DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO EM ÁREAS E ZONAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAGARTO FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.