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PLO 64/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUTUROS PRODUTORES DO NORDESTE DA CIDADE DE LAGARTO.

Apresentação: 13 de Agosto de 2013
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Agosto de 2013
Autor:  Eraldo da Carmelita
Relatorias:  Erico Menezes (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Propositura arquivada

PELOM 1/2013 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01-2013 - de 03 de outubro de 2013 - Altera o artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Lagarto e dá providências correlatas - Institui os feriados de 20 de abril, 24 de junho e 08 de setembro - Aniversário de Lagarto, São João e Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Piedade, respectivamente.

Apresentação: 3 de Outubro de 2013
Autor:  Valmir de Carminho
Texto Original

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