Pesquisar Matéria Legislativa

Denomina de Travessa “ATRIZ MARIA ALVES”, a atual Travessa do Asilo 04, localizada no bairro Centro, neste município.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria referente ao exercício de 2025.

Altera o art. 2°, inciso X, o art. 27, caput e §1°, e o art. 55, §§ 1° e 2°, todos da Lei n° 300, de 26 de novembro de 2009 ( Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, moto-taxista, em entrega de mercadorias e em serviços comunitário de rua, e motoboy", com o uso de motocicleta, com fundamento na Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete, estabelece regras gerais para a regulação desse serviço, no âmbito do Município de Lagarto.

Altera o artigo 2°, incisos VI e X, o título do capítulo VI, os artigo 23, 24 e 27, caput e §1°, todos da Lei n° 335, de 31 de Maio de 2010 ( Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Lagarto, do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, com fundamento na Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Altera o Art. 1º da Lei nº 1.062, de 26 de agosto de 2022, que institui o Dia Municipal do Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil Feminino.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores do Magistério Público do Município de Lagarto.

Institui o incentivo à criação de ecopontos para descarte de materiais recicláveis no Município de Lagarto.

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “FORRÓ CARACTERIZADO” do Povoado Colônia Treze.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o valor de R$ 730.097,46 (Setecentos e trinta mil, novecentos e sete reais e quarenta e seis centavos), para os fins que especifica.

Dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos profissionais da contabilidade, no âmbito das repartições públicas do município de Lagarto, e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “CASAMENTO CAIPIRA DO BREJO”, e dá providências correlatas.

Denomina de rua JULIA MARIA DE GOIS, a atual via conhecida como Estrada da Piçarreira, localizada no Povoado Boa Vista do Urubu Grande, neste município.

Institui, no Calendário de Eventos do Município de Lagarto, o Dia Municipal da Mãe Atípica, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de maio e dá outras providências.

Denomina Rua ANTÔNIO FONTES, atual Rua Filipinas e Rua VALDETINA DOS REIS FONTES, a atual Rua Grécia, localizadas no Bairro Novo Horizonte.

Denomina de rua PADRE JOÃO EUDSON DA SILVA, a atual via conhecida como Estrada de João Martins, localizada no Povoado Jenipapo, neste município; com geolocalização aproximadamente a 10°53'10.1"S e 37°30'45.3"W.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Fisioterapia Domiciliar no âmbito do município de Lagarto e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação anual de relatórios sobre a arrecadação e a destinação da receita proveniente da cobrança de multas de trânsito e dá outras providências.

Dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias, para alunos carentes da Rede Municipal e dá outras providências.

Denomina de Praça de Eventos VALMIR MONTEIRO, a atual Praça Paulo Vieira Menezes, assim denominada pelo art. 1º da Lei nº 318, de 05 de abril de 2010, localizada no Bairro Centro, neste município.

Fica denominada de rua JOÃO BOAVENTURA DE CARVALHO, a atual via conhecida como Estrada da Brasília, localizada no Povoado Brasília.

Denominada de Avenida JOSÉ ROSA DE LIMA NETO, a atual via conhecida como Pista Rio das Vacas, localizada no Povoado Colônia Treze, neste município.

Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício financeiro de 2024.

Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município de Lagarto/SE para a legislatura 2025/2028.

REVOGA A LEI Nº 1.146, DE 29 DE NOVEMRO DE 2023, QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS PÚBLICOS COM IMÓVEL PRIVADO; DESAFETA FINALIDADE DE BEM PUBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Ficam denominadas as seguintes ruas na Zona de Expansão 05, neste município: I - Rua DOS CAJUEIROS, atual Estrada do Povoado Boeiro a Macuna; II - Rua DAS ÁRVORES, a atual Estrada da Macuna; III - Rua DOS IPÊS, a atual Rua da Macuna; IV - Rua ALTO DAS ÁRVORES, a atual Estrada de acesso ao Povoado Barro Vermelho.

Ficam denominadas de Rua FERNANDA BEZERRA FONTES, a atual Rua CUMBE, e de Rua AGNALDO REIS FONTES, a atual Rua ROMA, localizadas no bairro Novo Horizonte, neste município.

Denomina de Quadra Poliesportiva “MARIANA ALMEIDA PINHEIRO FONTES”, a atual Quadra de Esportes localizada na Praça Ruy Mendes, Bairro Centro, neste Município.

Autoriza a concessão de contribuição corrente à Federação Sergipana de Futebol, e dá providências correlatas.

Denomina de Rua “GUILHERME NUNES DOS SANTOS”, a atual “Rua Projetada A”, localizada no Loteamento Residencial Roots 2, bairro Cidade Nova, neste município.

Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá providências correlatas.

Denomina de Rua “GERSON MODESTO DE SOUZA”, a Rua perpendicular a Rua Rafael Batista de Jesus e a estrada do Coqueiro de Baixo, localizada no Bairro Libórios, neste Município.

Estabelece o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo de médicos no município de Lagarto.

Dispõe normas para fins de observância do Piso Salarial Profissional Nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem no Ano de 2024.

Altera os apêndice IV e V da Lei Complementar n° 32, de 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela lei complementar n° 107, de 27 de março 2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de lagarto.

Altera os apêndices IV e V , e o art. 27, da Lei Complementar n° 32, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Ministério Público do Município de Lagarto.

Altera o Apêndice IV e V da Lei Complementar n° 32, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Lagarto, no período de janeiro a fevereiro de 2023.

Altera caput, incisos I e II, do art. 4º, da Lei n.º 581, de 8 de maio de 2014 (Reorganiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMA)".

Dispõe sobre o Estatuto dos Agentes de Trânsito e Agentes de Fiscalização de Transporte Público, e dá providências correlatas.

Cria na Estrutura da Secretaria Municipal da Administração - SEMAD a Escola Municipal de Governo e Administração Pública - EMGAP, altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar n° 18, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Administração - SEMAD.

Dispõe sobre o Incentivo Adicional Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias do Município de Lagarto e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 118/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Lagarto, e da Resolução nº 42/2007, que trata da criação da Escola do Legislativo.

Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Medalha de Honra ao Mérito Mulher Empreendedora Luzia Dória de Carvalho – “Dona Sinhazinha”, para os fins que especifica.

Regulamenta o processo de contratação direta previsto na Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, no âmbito do Poder Legislativo de Lagarto/SE.

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lagarto/SE.

Concede ao Ilustríssimo Senhor GERSON RODRIGUES DOS SANTOS, o Título de Cidadão Lagartense.

Concede ao Ilustríssimo Senhor MATHEUS SOARES MASSOTTI, o Título de Cidadão Lagartense.

Concede a Ilustríssima Senhora MUNNIK LESSA NICOLAU MACHADO, o Título de Cidadã Lagartense.

Concede ao Ilustríssimo Senhor DANILO DOS SANTOS SOUZA, o Título de Cidadão Lagartense.