Lei Ordinária nº 590, de 29 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
590
Ano
2014
Data
29/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, QUE PASSA A VIGORAR COM A DENOMINAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOA IDOSA - COMDI, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FUMPI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica