Lei Ordinária nº 623, de 05 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
623
Ano
2015
Data
05/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5º DA LEI N.º 612, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 612, de 30 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica