Lei Ordinária nº 650, de 11 de setembro de 2015

ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR "COLÉGIO MUNICIPAL FREI CRISTÓVÃO DE SANTO HILÁRIO" DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; ALTERA, EM DECORRÊNCIA, OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 371, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E CONSOLIDA AS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES; ESTABELECE NORMAS E PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA MESMA REDE PERANTE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.