Lei Complementar nº 50, de 11 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2013
Data
11/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 11 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 36, de 11 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica