Lei Complementar nº 54, de 29 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
54
Ano
2014
Data
29/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO II DO & 1º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO; CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE LAGARTO - PROLAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 51, de 25 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica