Lei Ordinária nº 616, de 30 de dezembro de 2014 não possui Texto Articulado.
Decreto Legislativo nº 17, de 13 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
17
Ano
2018
Data
13/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2018
Veículo de Publicação
SAPL, Portal, Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Em cumprimento às sentenças cujas execuções estão previstas nos processos de nº. 201754000984 e 201754002006, ambos de competência da 1ª Vara Civil de Lagarto, altera o anexo único da Lei 804 de 28 de maio de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica