Decreto Legislativo nº 18, de 13 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
18
Ano
2018
Data
13/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2018
Veículo de Publicação
SAPL, Portal, Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o pagamento a servidora Maria José Costa Mendonça em cumprimento às sentenças cujas execuções estão previstas nos processos de nº. 201754000984 e 201754002006, ambos de competência da 1ª Vara Civil de Lagarto, altera o anexo único da Lei 804 de 28 de maio de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica