Decreto Legislativo nº 18, de 28 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
18
Ano
2018
Data
28/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2018
Veículo de Publicação
SAPL, Portal, Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
EXONERA SERVIDORES DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E RETIRA GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL (GTI).
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica