Lei Ordinária nº 425, de 25 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
425
Ano
2011
Data
25/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI N.º 276, DE 23 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR IMÓVEL AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 276, de 23 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica