Lei Ordinária nº 75, de 20 de julho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
75
Ano
1964
Data
20/07/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/1964
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE Cr$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. REFERENTE À FAIXA DE TERRENO INDENIZADA PELO DECRETO Nº 64, DE 21 DE OUTUBRO DE 1963.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica