Lei Ordinária nº 622, de 30 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
622
Ano
2015
Data
30/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2015
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica