Lei Ordinária nº 41, de 20 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
41
Ano
1974
Data
20/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1974
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei n° 26, de 26 de abril de 1974, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica