Lei Ordinária nº 324, de 05 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
324
Ano
2010
Data
05/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MINISTRAREM PALESTRAS SEMESTRAIS SOBRE OS DANOS A SAUDE E CONSEQUENCIA SOCIAL SOB O USO DO FUMO, ALCOOL E TOXICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica