Lei Ordinária nº 40, de 15 de maio de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
40
Ano
1978
Data
15/05/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/1978
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza fazer doação de um terreno.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica