Lei Ordinária nº 59, de 17 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
59
Ano
1979
Data
17/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/1979
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel que especifica e dá outras providências. Doação de uma área de terra com 6,00 metros de frente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica