Lei Ordinária nº 127, de 03 de outubro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
127
Ano
1981
Data
03/10/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/1981
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 5 da lei nº 85 de 07 de outubro de 1980 e determina providências correlatas. O art. 5º da lei nº 85 de 07 outubro de 1980 ( lei orçamentaria ) fica e passa ter a seguinte redação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica