Lei Ordinária nº 142, de 30 de março de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
142
Ano
1982
Data
30/03/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/1982
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a fazer permuta de imóvel que abaixo se especifica e dá outras providências. Fica o poder executivo municipal a permutar uma casa desta prefeitura, localizado no povoado Olhos D´ Água por um terreno medindo 20 metros de largura por 30 metros de comprimento do Sr. Benjamim Correia de Souza.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica