Lei Ordinária nº 157, de 04 de outubro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
157
Ano
1982
Data
04/10/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/1982
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a fazer doações de imóvel que abaixo se especifica a dá outras providências. Fica o poder executivo municipal, autorizado a fazer doações de uma área de terra, medindo 0,5 hectares, situado nos lugares denominado " Mariquita" deste município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica