Lei Ordinária nº 160, de 22 de outubro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
160
Ano
1982
Data
22/10/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/1982
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dá nova redação do Art. 5º da lei nº 117 de 23 de setembro de 1981 e determina providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica