Lei Ordinária nº 161, de 22 de outubro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
161
Ano
1982
Data
22/10/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/1982
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dá nova redação art. 1º da lei nº 157/82 de 04 de outubro de 1982 e determina providências correlatas. Fica o poder executivo municipal, autorizado a fazer doação de uma área de terra medindo 15,00 (quinze) metros de comprimento de largura na frente e fundo 30,00 (trinta) metros de conservatório, situado no lugar denominado " Mariquita" deste município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica